GOLPE DO PIX: COMO SE PROTEGER E QUANDO O BANCO DEVE INDENIZAR?

A praticidade do PIX transformou a forma como fazemos transferências bancárias. No entanto, os golpes se multiplicaram, expondo consumidores a prejuízos milionários. A pergunta que surge é: quando o banco pode ser responsabilizado por essas fraudes?

FUNDAMENTO JURÍDICO

O art. 14 do Código de Defesa do Consumidor estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços pelos danos causados por falhas na prestação. Isso inclui bancos e instituições financeira. Se o golpe foi possível por vulnerabilidades no ambiente digital do banco, este poderá ser responsabilizado, mesmo que a fraude tenha sido praticada por terceiros.

CASOS EM QUE O BANCO PODE SER RESPONSABILIZADO

• Transferências atípicas não bloqueadas pelo sistema de segurança

• Falha na autenticação em duas etapas

• Negligência na análise de movimentações fora do perfil do cliente

• Golpes praticados dentro do app ou site oficial

Por outro lado, o consumidor pode não ser indenizado quando age com negligência, como compartilhar senhas ou dados pessoais.

COMO SE PROTEGER

• Não clique em links desconhecidos

• Ative autenticação por dois fatores

• Estabeleça limites de transferência via PIX

• Desconfie de pedidos urgentes por mensagens

O avanço dos golpes exige cautela dos consumidores e responsabilidade ativa das instituições financeiras. Os bancos têm o dever legal de zelar pela segurança das transações.

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