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Muitas pessoas trabalham sem carteira assinada e acreditam que, por não terem registro formal, não possuem qualquer proteção legal. Porém, isso não é verdade. A legislação trabalhista brasileira garante diversos direitos ao trabalhador, mesmo quando não há anotação na carteira de trabalho. O que Caracteriza o Vínculo empregatício? De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), existe vínculo de emprego quando estão presentes alguns requisitos básicos: prestação de s

A exaustão deixou de ser apenas “cansaço do trabalho”. Hoje, ela pode ser um problema sério de saúde mental, com reconhecimento médico e repercussões jurídicas. Mas afinal: Burnout dá direito a afastamento pelo INSS? A resposta é: Depende do caso concreto, mas sim, é possível. Neste artigo, explicamos quando a síndrome pode gerar afastamento, quais são os direitos do trabalhador e quais cuidados devem ser observados. O que é a Síndrome de Burnout? A Síndrome de Burnout é um t

Em muitas empresas, principalmente nas áreas administrativas e bancárias, é comum que o trabalhador comece a “assumir mais responsabilidades” ao longo do tempo. Às vezes isso acontece por confiança da gestão. Outras vezes, por redução de equipe. O problema surge quando essas novas atribuições deixam de ser pontuais e passam a integrar a rotina do empregado, sem qualquer ajuste salarial. É nesse cenário que surgem duas situações jurídicas importantes: Acúmulo de função e desvi

Se você foi dispensado do seu emprego sem justa causa, atenção: seus direitos são imediatos e precisam ser respeitados. Conhecer as verbas rescisórias que devem ser pagas é fundamental para garantir que nada fique para trás nesse momento delicado. Neste artigo, explico de forma clara e direta o que a lei garante a você. Afinal, informação é o primeiro passo para proteger seus direitos. O que é demissão sem justa causa? A demissão sem justa causa acontece quando o empregador e