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A exoneração de um cargo público efetivo levanta uma preocupação comum entre os servidores: o tempo de contribuição ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é perdido? A boa notícia é que não. Mesmo fora do cargo, o tempo prestado permanece válido — mas é essencial tomar medidas formais para preservar esse direito. Durante a atividade como servidor efetivo, o vínculo previdenciário se dá com o RPPS da União, Estado ou Município, conforme o ente ao qual o servidor estava

Ao completar 75 anos, o servidor público efetivo é automaticamente aposentado, conforme determina o artigo 40, §1º, II, da Constituição Federal. Essa modalidade, chamada de aposentadoria compulsória, encerra o vínculo ativo com o serviço público — mas não encerra as dívidas assumidas durante a vida funcional. Muitos servidores acreditam que, ao se aposentar, suas obrigações financeiras desaparecem. Mas a realidade é diferente. Empréstimos consignados, financiamentos e outras

Quem trabalha por conta própria – como autônomos, profissionais liberais e prestadores de serviço – também precisa contribuir para a Previdência Social. Isso porque a lei considera essas pessoas como segurados obrigatórios do INSS.O artigo 12, inciso V, da Lei nº 8.212/91 deixa claro que o contribuinte individual é aquele que exerce atividade remunerada por conta própria, sem vínculo de emprego, e deve recolher contribuições para garantir sua proteção previdenciária. Essas co

Você sabia que é possível somar o tempo trabalhado no campo com o tempo de serviço na cidade para se aposentar mais cedo? Essa possibilidade existe e se chama aposentadoria híbrida. Neste artigo, vamos te explicar de forma simples e direta o que é essa modalidade, como funciona a contagem do tempo rural e o que mudou com as novas regras. Se você trabalhou parte da vida na roça e hoje está na cidade, essa informação pode ser valiosa para o seu futuro. O QUE É A APOSENTADORIA H