CONTRIBUINTE INDIVIDUAL: GUIA PRÁTICO PARA RECOLHER O INSS CORRETAMENTE

Quem trabalha por conta própria – como autônomos, profissionais liberais e prestadores de serviço – também precisa contribuir para a Previdência Social. Isso porque a lei considera essas pessoas como segurados obrigatórios do INSS.O artigo 12, inciso V, da Lei nº 8.212/91 deixa claro que o contribuinte individual é aquele que exerce atividade remunerada por conta própria, sem vínculo de emprego, e deve recolher contribuições para garantir sua proteção previdenciária.

Essas contribuições financiam benefícios como:

• Aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição (com as regras da Reforma da Previdência);

• Auxílio-doença;

• Salário-maternidade;

• Pensão por morte para dependentes.

Existem duas formas principais de contribuição:

Plano normal (20%)

• O valor é calculado sobre o salário de contribuição, que pode variar entre o salário mínimo e o teto do INSS.

• Dá direito a todos os benefícios, incluindo aposentadoria por idade e por tempo (pelas regras de transição).

Plano simplificado (11%)

• Contribuição de 11% sobre o salário mínimo.

• É mais barato, mas não garante aposentadoria por tempo de contribuição, apenas por idade.

  
  

Se o contribuinte recolher de forma errada (por exemplo, escolher a alíquota simplificada quando pretende se aposentar por tempo de contribuição), pode ter problemas no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), o sistema que registra todo o histórico contributivo. Essas falhas podem gerar lacunas, dificultando ou atrasando a concessão da aposentadoria.

Se você é autônomo e tem dúvidas sobre como recolher corretamente, procure orientação especializada. Um advogado previdenciário pode indicar qual plano de contribuição se adapta melhor ao seu caso e evitar prejuízos futuros.