Demissão sem Justa Causa: Quais verbas você tem direito a receber?

Se você foi dispensado do seu emprego sem justa causa, atenção: seus direitos são imediatos e precisam ser respeitados. Conhecer as verbas rescisórias que devem ser pagas é fundamental para garantir que nada fique para trás nesse momento delicado.

Neste artigo, explico de forma clara e direta o que a lei garante a você. Afinal, informação é o primeiro passo para proteger seus direitos.

O que é demissão sem justa causa?

A demissão sem justa causa acontece quando o empregador encerra o contrato de trabalho por decisão própria, sem que o empregado tenha cometido uma falta grave.Isso não significa que o trabalhador sai prejudicado, pelo contrário. A legislação brasileira garante uma série de verbas rescisórias obrigatórias, justamente para compensar essa ruptura inesperada.

Quais são seus direitos?

Veja abaixo a lista das verbas que você tem direito a receber:

1. Saldo de salário

Corresponde aos dias trabalhados no mês da demissão. Exemplo: se você foi dispensado no dia 10, deve receber pelos 10 dias trabalhados.

2. Férias vencidas + 1/3

Caso você tenha completado o período aquisitivo, terá direito a férias vencidas. Elas devem ser pagas integralmente, com o adicional de 1/3 previsto na Constituição.

3. Férias proporcionais + 1/3

Se ainda não completou 12 meses (período aquisitivo) para ter direito às próximas férias, recebe o valor proporcional ao tempo trabalhado acrescido de 1/3.

4. 13º salário proporcional

Você tem direito ao 13º proporcional aos meses trabalhados naquele ano.

5. Aviso prévio (trabalhado ou indenizado) O empregador pode optar por dispensar você imediatamente, pagando o aviso como indenização, ou exigir o cumprimento de mais 30 dias com redução de duas horas diárias ou com redução de 7 dias de trabalho.

6. Multa de 40% sobre o FGTS

É um direito garantido pela CLT. O trabalhador demitido sem justa causa recebe 40% de multa sobre tudo que foi depositado na conta do FGTS durante o contrato.

7. Saque do FGTS + chave de conectividade

Além da multa, você poderá sacar o saldo total do FGTS.

8. Seguro-desemprego (se preencher os requisitos)

Você pode ter direito a receber de 3 a 5 parcelas do seguro-desemprego. O benefício é solicitado após a rescisão, dentro do prazo legal.

Prazo para pagamento das verbas

Fique atento: o pagamento das verbas rescisórias deve ser feito em até 10 dias corridos após o fim do contrato de trabalho, independentemente do tipo de aviso prévio.

O descumprimento desse prazo gera multa para a empresa.

Por que agir com urgência?

Porque o tempo joga contra o trabalhador. A revisão da rescisão trabalhista, eventual cobrança judicial de valores não pagos ou até pedido de seguro-desemprego têm prazos para serem requeridos. Quanto antes você entender o que é seu por direito, melhor.

Conclusão

Ser demitido sem justa causa é um momento difícil, mas é também a hora de garantir seus direitos com responsabilidade e i

nformação.

Se você desconfia que sua rescisão foi feita de forma incorreta ou que algo não foi pago, procure orientação jurídica o quanto antes.