ABANDONO AFETIVO INVERSO: FILHOS PODEM PROCESSAR OS PAIS?

Quando a falta de cuidado gera responsabilidade civil ?

O abandono afetivo inverso acontece quando os pais, mesmo tendo condições, deixam de oferecer cuidado, atenção e afeto mínimos aos filhos. Nesses casos, os filhos podem recorrer à Justiça em busca de reparação.

O artigo 229 da Constituição Federal estabelece que:

“Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.”

Ou seja, o dever é recíproco: pais cuidam dos filhos, e filhos cuidam dos pais. Quando esse dever é descumprido, pode surgir o direito à indenização.

Como identificar o abandono afetivo?

O abandono afetivo não é apenas falta de dinheiro.Se caracteriza por:

• Ausência de convivência mínima;

• Falta de apoio emocional em momentos importantes;

• Indiferença com a saúde ou o bem-estar do filho;

• Negligência no exercício do poder familiar.

  
  

Esse descaso pode causar dano moral, já que afeta diretamente o desenvolvimento emocional do filho e sua dignidade.

Indenização e função da responsabilidade civil

A indenização por abandono afetivo tem dois objetivos:

1. Compensar o sofrimento do filho que foi negligenciado;

2. Educar e prevenir para que situações assim não se repitam.

   
   

Não é o valor em dinheiro que resolve o problema, mas o reconhecimento de que houve falha grave no dever de cuidado.O afeto também é protegido pelo Direito. Se pais deixam de cumprir esse dever, podem ser responsabilizados. Isso reforça que a família deve ser construída sobre responsabilidade, cuidado e presença.

Passou por situação de abandono afetivo?Procure um advogado de família para avaliar se cabe ação de indenização.