Empréstimos Consignados Não Autorizados: Como resolver e buscar reparação?

Você já consultou seu extrato bancário ou do INSS e se deparou com descontos de um empréstimo que nunca solicitou? Infelizmente, essa situação é mais comum do que se imagina, especialmente entre aposentados, pensionistas e servidores públicos.

Neste artigo, vamos explicar como identificar um empréstimo consignado fraudulento, quais são seus direitos e como buscar a reparação adequada. É importante entender que, nesses casos, a responsabilidade não é sua: É da instituição financeira.

O que são empréstimos consignados não autorizados?

Empréstimos consignados são créditos com pagamento automático direto na folha de pagamento ou no benefício do INSS. Por isso, costumam ter juros menores. O problema começa quando essa modalidade é contratada em seu nome, sem a sua autorização ou conhecimento.

Essas fraudes geralmente ocorrem por meio de:

• Uso indevido de dados pessoais;

• Golpes com promessas de benefícios;

• Contatos enganosos se passando por bancos ou órgãos públicos.
  

Como identificar se há um empréstimo fraudulento no seu nome?

Fique atento a qualquer desconto inesperado na sua aposentadoria, pensão ou contracheque. Também é possível consultar:

• O site ou app “Meu INSS”, na seção de “Empréstimos Consignados”;

• Seu banco ou contracheque para verificar lançamentos indevidos;

• O registrato do Banco Central, que mostra dívidas em seu nome.
  

Caso identifique algo suspeito, o primeiro passo é agir rapidamente para evitar mais prejuízos.

O que fazer ao identificar o empréstimo não autorizado?

Você tem direito de contestar a dívida e buscar reparação. Veja os passos recomendados:

1. Registre uma reclamação no SAC do banco envolvido e peça o cancelamento imediato do contrato fraudulento.
   

2. Comunique o INSS, caso o desconto esteja no seu benefício.
   

3. Reúna provas: extratos, prints de conversas, registros de chamadas ou qualquer material que comprove que você não solicitou o empréstimo.
   

4. Procure um advogado de confiança, que poderá entrar com uma ação judicial para:

   • Cancelar o contrato fraudulento;

   • Suspender os descontos indevidos;

   • Pedir a devolução dos valores corrigidos;

   • Buscar indenização por danos morais.
     

Responsabilidade das Instituições Financeiras

Segundo entendimento consolidado do STJ (Superior Tribunal de Justiça), os bancos respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes em empréstimos consignados. Isso significa que:

Mesmo que o banco alegue que foi enganado por terceiros, ele continua sendo responsável pelo prejuízo do consumidor.

Esse tipo de falha revela fragilidade na checagem dos dados e no sistema de segurança do banco, o que jamais pode ser transferido ao cliente.

Já houve decisões favoráveis?

Sim! Os tribunais têm reconhecido que a contratação indevida de empréstimo consignado gera abalo psicológico, especialmente quando atinge pessoas idosas ou vulneráveis, justificando a indenização por dano moral.

Além disso, consumidores têm direito à devolução em dobro dos valores descontados indevidamente, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

Conclusão: Você não está sozinho nessa! Se você ou alguém próximo passou por essa situação, saiba que a lei está do seu lado. Não normalize descontos indevidos. Agir rápido pode evitar prejuízos maiores e garantir a reparação que você merece.