HERANÇA NO EXTERIOR: COMO FUNCIONA A SUCESSÃO DE BENS FORA DO BRASIL

Quando uma pessoa falece deixando bens em outro país, a partilha pode ficar mais complicada. Isso porque cada país tem suas próprias leis sobre sucessão e herança.No Brasil, o artigo 10 do Código Civil estabelece que:

• A sucessão é regida pela lei do domicílio do falecido;

• Porém, a partilha de imóveis segue a lei do país onde o bem está localizado.

O que isso significa na prática?

Se uma pessoa morava no Brasil mas tinha um imóvel em Portugal, a partilha desse imóvel deve seguir a lei portuguesa. Já os bens no Brasil seguirão a lei brasileira.

Para que uma decisão estrangeira tenha validade no Brasil, ela precisa ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esse processo dá força legal ao que foi decidido fora do país.

Desafios comuns na herança internacional

• Diferença de regras entre os países;

• Necessidade de inventário em mais de um local;

• Homologação de sentença estrangeira no Brasil;

• Impostos distintos sobre transmissão de bens.

A sucessão de bens no exterior exige atenção especial e conhecimento de direito internacional privado. É um processo que pode envolver dois ou mais países e, por isso, costuma ser mais demorado e burocrático.

Vai lidar com herança fora do Brasil? Procure um advogado especializado em sucessões para conduzir o processo de forma correta.