REDES SOCIAIS E DIVÓRCIO: COMO SEU PERFIL ONLINE PODE IMPACTAR SEU PROCESSO

O uso das redes sociais transformou a forma como as pessoas se relacionam — e isso também impacta o Direito de Família. Postagens, fotos e mensagens trocadas em aplicativos são cada vez mais usadas como prova em ações de divórcio, guarda de filhos e pensão alimentícia.

FUNDAMENTO LEGAL

Segundo o artigo 369 do Código de Processo Civil, "as partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa."

O que isso significa? Que conteúdos digitais podem ser utilizados como prova em juízo, desde que obtidos por meios legais.

COMO AS REDES SOCIAIS INTERFEREM?

• Guarda dos filhos: publicações que mostram conduta imprópria, uso de álcool em excesso ou descaso com as crianças podem ser avaliadas pelo juiz.

• Pensão: fotos e vídeos que demonstram padrão de vida incompatível com a renda alegada podem ser usados para ajustar o valor.

• Divórcio litigioso: mensagens trocadas em aplicativos podem revelar traições, ameaças ou abusos psicológicos.

RECOMENDAÇÃO

Durante um processo familiar, tenha atenção redobrada com o que publica. O ambiente virtual pode parecer informal, mas suas consequências são reais — inclusive legais.

Na era digital, o perfil online tem peso jurídico. Cuidar da imagem nas redes é também proteger seus direitos.

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